O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 620/13, do
programa Minha Casa Melhor, que concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à
Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis pelos
beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
O texto que será enviado ao Senado também inclui novas regras para a
certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, assistência social
e educação; além de normas para dirigentes de entidades desportivas que recebam
recursos federais.
Atletas vieram à Câmara cobrar regras de transparência para clubes e
federações
Os temas foram acrescentados à MP durante a análise da matéria na
comissão mista. Os deputados aprovaram o relatório da comissão, com alguns
pontos excluídos ou modificados por destaques no Plenário.
Minha Casa Melhor
O programa Minha Casa Melhor, de ajuda para a compra de móveis e
eletrodomésticos, permitirá a cada família solicitar até R$ 5 mil de
empréstimo, que poderão ser pagos em até 48 meses, com taxa de juros de 5% ao
ano.
Os beneficiários poderão comprar sofá, geladeira, fogão, lavadora de
roupas, computador, TV digital, guarda-roupa, cama e mesa com cadeiras. A
condição para ter acesso ao crédito é estar em dia com as prestações do imóvel
adquirido por meio do Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa Econômica Federal vai emitir um cartão magnético para ser usado
pelos interessados, e a linha de financiamento estará disponível por 12 meses a
partir da data de emissão do cartão. O governo espera que 3,7 milhões de
famílias sejam contempladas. A compra deverá ocorrer em estabelecimentos
credenciados pela Caixa.
O banco será dispensado pela União de recolher parte dos dividendos que
precisa repassar, em montante a ser definido pelo Ministério da Fazenda, para
que ele possa cobrir o risco de crédito das operações de financiamento desses
bens.
Risco de crédito
Inicialmente, a renúncia fiscal estimada para a cobertura do risco de
crédito para o Minha Casa Melhor era de R$ 117 milhões em 2013, de R$ 445
milhões em 2014 e de R$ 737 milhões em 2015.
A relatora da MP, senadora Ana Rita (PT-ES), não fez, no entanto,
previsão das renúncias por conta das novas regras de certificação de entidades
filantrópicas.
Nota fiscal
Por meio de um destaque do PSD, o Plenário manteve no texto o prazo de
12 meses, a partir de junho de 2013, para o início das punições às empresas e
aos comerciantes que não detalharem nas notas fiscais os impostos cobrados na
venda de bens e serviços.
A relatora Ana Rita havia diminuído o prazo para seis meses.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Nenhum comentário:
Postar um comentário