Cliente ganha indenização por ter moto furtada em hipermercado

Cliente ganha indenização por ter moto furtada em hipermercado

Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por F.M.A. contra um Hipermercado da Capital, condenando-o ao pagamento de R$ 3.607,00 por danos materiais, e R$ 2.044,17 referentes às despesas que o autor teve com transporte, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV.

Narra o autor da ação que no dia 18 de julho de 2012 foi fazer compras no hipermercado e deixou sua motocicleta no estacionamento reservado para clientes do estabelecimento e que, ao voltar, constatou que seu veículo tinha sido  furtado.

F.M.A. disse ainda que, logo após o incidente, comunicou a gerência do local e realizou Boletim de Ocorrência. Deste modo, pediu pela condenação da ré para que ela efetue o pagamento de R$ 4.500,00 pelo valor estimado da moto, além das despesas com transporte, lucros cessantes e indenização por danos morais.

Conforme a sentença homologada, “no momento em que o reclamante ingressou no estacionamento, a reclamada assumiu o dever de guarda, passando a ser o guardião do veículo estacionado no estacionamento”.

Ainda é possível analisar que a alegação de que o estacionamento do hipermercado é gratuito e público não deve ser levada em consideração, uma vez que o preço do local destinado aos veículos dos clientes está embutido no custo das mercadorias adquiridas. Além disso, o estacionamento da ré tem a clara intenção de atrair clientes, “não sendo o seu estacionamento uma mera cortesia e sim um meio de angariar lucros”.

Desta maneira, o hipermercado deverá arcar com o valor estimado da motocicleta roubada, pois não cumpriu eficazmente o seu dever de guarda e vigilância em relação ao bem que foi colocado à sua disposição.

Por fim, a restituição das despesas que o autor teve com transporte foi julgada procedente, pois com o roubo de sua moto, ele necessitou utilizar o transporte público.

Da decisão cabe recurso.

Processo nº 0813119-29.2012.8.12.0110

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul