Foi sancionado em 25/7 o Projeto de Lei
355/2012, de autoria do deputado Itamar Borges (PMDB), que visa garantir
recursos para pesquisa e inovação voltadas às microempresas.
Segundo
o projeto, que tornou-se a Lei 15.099/2013, entidades como agências de fomento,
instituições científicas e tecnológicas e núcleos de inovação tecnológica
deverão aplicar no mínimo 20% dos recursos destinados à inovação para o
desenvolvimento de tal atividade nas microempresas e empresas de pequeno porte.
O
empreendedorismo é a marca de São Paulo. A cada 25 paulistas, um é proprietário
de uma pequena empresa, com CNPJ próprio, desataca o parlamentar.
Borges
informou ainda que a cada ano são registradas mais de 200 mil novas empresas na
Junta Comercial de São Paulo. No entanto, a falta de um ambiente favorável ao
empreendedorismo limita a competitividade das pequenas empresas, que registram
alto índica de mortalidade, afirmou.
A lei
ressalta que os recursos serão disponibilizados às pequenas e microempresas de
forma favorecida e simplificada. As condições de acesso a esses recursos, bem
como o montante disponível, deverão ser expressos no orçamento das instituições
e amplamente divulgados.
As
despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações nos
orçamentos dos respectivos órgãos da administração pública direta e indireta.
Fonte:
Assembléia Legislativa de São Paulo
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