Após ação civil pública ajuizada pelo
promotor de Justiça Adivaldo Batista de Souza Júnior do Ministério Público do
Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Igreja Nova, o Juízo de
Direito da Vara do Único Ofício da comarca, proferiu sentença contra o
ex-prefeito do Município, Neiwton Silva, e o ex-secretário municipal de
Finanças, Paulo Roberto de Oliveira Silva, por atos de improbidade
administrativa durante a gestão em 2005. Os dois gestores foram condenados a
pagar uma multa no valor de dez vezes o montante desviado dos cofres públicos.
A
Polícia Federal instaurou o inquérito policial, que acabaria desencadeando a
operação Gabiru, responsável por identificar diversas ilegalidades praticadas
em municípios alagoanos a partir da aplicação de verbas destinadas à merenda
escolar. Em meio a documentação apreendida na operação, a polícia encontrou
indícios de ilegalidade no uso de verbas repassadas pelo Estado de Alagoas,
especificamente o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e Prestações de Serviços (ICMS) ao Município de Igreja Nova. O recurso foi
usado para a compra do pescado distribuído à população no período da Semana
Santa daquele ano.
O
esquema
No dia
18 de março de
Paulo
Roberto, na mesma data, informou a existência da quantia, que de acordo com
Neiwton Silva seria para material de consumo. Imediatamente o ex-prefeito
autorizou a abertura de procedimento licitatório, encaminhando a documentação
ao secretário Municipal de Finanças, que também acumulava a função de
presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município. Paulo Roberto
opinou pela contração direta com dispensa de licitação, que foi ratificada pelo
gestor do Município.
Um mês
depois foi emitida nota de empenho no valor de R$ 44.650. No dia 25 de abril
foi emitida nota fiscal pela IFRIL - Industria de Frios e Pesca Ltda., tendo a
compra sido paga em 5 de maio, por meio de cheque, compensado no dia 25 do
mesmo mês.
Fonte:
Ministério Público de Alagoas
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