O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está
preparando um sistema eletrônico que consolidará e organizará num banco de
dados toda a legislação penal incriminadora brasileira. A ferramenta será uma
versão aperfeiçoada do cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico
(PJe) e poderá ser utilizada por órgãos e instituições que integram o sistema
de justiça criminal do país.
O
sistema, que está em desenvolvimento, possibilitará a integração das leis e
tipos penais com os procedimentos criminais em andamento no país, incluindo
ações penais e inquéritos policiais. Assim, será possível ao usuário -
tribunais, polícias e Ministério Público - identificar de forma rápida e fácil
os tipos penais (crimes) nas fases de indiciamento, denúncia, condenação,
execução, etc.
A
expectativa é de que o uso do banco de dados pelos integrantes do sistema de
justiça criminal ajude na realização de estatísticas mais confiáveis, uma vez
que todas as informações estarão agrupadas em um mesmo formato. Também será
possível calcular automaticamente os casos de prescrição e os órgãos terão
acesso a informações de indiciamento, da ação penal e até mesmo da denúncia.
Cada tribunal ou órgão terá sua própria base que poderá ser compartilhada.
Num
segundo momento, com a adesão de todos os tribunais será possível criar um rol
nacional de culpados, abrindo a possibilidade, inclusive, de emissão de
certidões em âmbito nacional.
Um
grupo de trabalho, criado pela Portaria 102, de 17/6, com 14 integrantes, está
responsável pela criação e estruturação dessa base de dados. O conselheiro do
CNJ Gilberto Martins coordenará os trabalhos do grupo que terá representantes
do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do
Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Polícia
Federal, da Defensoria Pública da União, do Conselho Federal da OAB e da
Polícia Civil.
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
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