Deputados querem acelerar aprovação de corrupção como crime hediondo

A transformação da corrupção em crime hediondo é uma das principais reivindicações populares que ganha resposta do Congresso. Oito propostas (PL 3706/04 e apensados) sobre o tema tramitam na Câmara e estão prontas para a votação em Plenário. As manifestações de rua aceleraram o consenso dos parlamentares em torno do assunto.

Dentre essas oito propostas, o PT quer prioridade para um projeto (PL 6616/09, do Executivo) encaminhado ainda no Governo Lula, em 2009. “Vamos requerer a urgência constitucional para apressarmos a votação desse projeto. A Câmara precisa acompanhar o sentido geral daquilo que foi feito no Senado, mas temos de avançar: não é crime hediondo apenas para aqueles cometeram algum delito na área pública, informa o líder do partido, deputado José Guimarães (CE).  Tem de ser uma norma geral, que valha para políticos, deputados, senadores, servidores públicos, membros do Ministério Público, juízes, para todos, complementa.

O PL 6616/09 transforma a corrupção ativa ou passiva em crime hediondo. A proposta prevê reclusão de 10 a 25 anos para as pessoas que se envolverem nessa prática.

Proposta do Senado

Já o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), até para acelerar o processo, defende a proposta que foi aprovada ontem (26) no Senado (PLS 204/11).

Leitão também ressaltou que a corrupção não é praticada apenas por políticos: Este é um momento que precisa de atitudes radicais para coibir uma corrupção que está, praticamente, em todas as esferas. A lei vai atingir todos os cidadãos: corruptores e corruptos, que acham que podem fazer qualquer tipo de festa com o dinheiro público.

O texto do Senado transforma em crime hediondo vários delitos contra a administração pública. São os casos de corrupção ativa e passiva; concussão; peculato; e excesso de exação. As penas variam de 4 a 12 anos de reclusão, mais multa. Além disso, os condenados por esses crimes não teriam mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso deles à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também é dificultada.

Autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) argumenta que a corrupção está diretamente ligada ao mau funcionamento dos serviços públicos. A corrupção mata pessoas na porta dos hospitais; nas estradas, em razão de rodovias mal feitas. Essa prática rouba o futuro de uma geração de brasileiros por falta de escolas públicas de qualidade, comenta.

O senadores ainda incluíram o homicídio simples no rol de crimes hediondos, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais