O Senado aprovou na quarta-feira (29) a prorrogação
do prazo de trabalho da comissão de juristas criada para atualizar a Lei de
Execução Penal (Lei 7.210/1984). Instalada no início de abril, a comissão
funcionaria até 2 de junho. Com a prorrogação, por 120 dias, os juristas terão
até o final de setembro para apresentar suas propostas.
Entre os assuntos discutidos pelos juristas que
integram a comissão estão a superlotação do sistema prisional brasileiro; a
possibilidade de extinção do alvará de soltura; a duração da prisão preventiva;
a criação de um rol de medidas alternativas; e novas regras para as saídas
temporárias.
Além de ter os trabalhos prorrogados, a comissão
também vai ganhar novos integrantes. O requerimento aprovado pelo plenário
prevê a ampliação do número de membros titulares de 11 para 16.
Fonte: Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário