Governo ainda tentará salvar a medida, uma das
vitrines da petista para 2014. PT recorrerá
de decisão de Renan, que se recusou a analisar o texto sob o argumento de que
não houve tempo suficiente.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
se recusou ontem a colocar em votação a medida provisória que trata da redução
das tarifas de energia no país.
Com isso, crescem as chances de que a MP perca a
validade na segunda, prazo máximo para que ela seja aprovada pelo Congresso.
Ao se recusar a analisar a medida, Renan disse que
não recuaria do compromisso público que fez com os colegas de não mais votar
MPs a toque de caixa.
A medida é uma das vitrines da campanha da
presidente Dilma Rousseff à reeleição, e só foi aprovada pela Câmara ontem,
quase no prazo final de sua tramitação no Congresso, o que reduziu o tempo de
análise no Senado.
Com a decisão de Renan, que é do principal partido
aliado a Dilma no Congresso, o governo tentará hoje saídas para manter o
desconto nas contas de energia.
O PT entrará com um recurso na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) contra a decisão de Renan, ao mesmo tempo que tentará
convencer o peemedebista a recuar.
Caso isso não dê certo, a intenção do governo é
incluir os principais pontos da medida em
outra MP que esteja tramitando no Congresso ou encaminhar
outro projeto de lei, em regime de urgência.
Ontem a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil)
afirmou lamentar muito a recusa do Senado, mas afirmou que o governo tem
opções.
O governo quer deixar claro que não corre risco a
redução de tarifa de energia. O povo não precisa se preocupar, disse Gleisi antes
da discussão no Senado terminar.
O governo tem seus mecanismos para garantir essa
redução da tarifa, compeltou a ministra.
PRAZO
A votação da MP até segunda ainda depende da
vontade política de Renan. No caso da MP dos Portos, por exemplo, o texto foi
aprovado no mesmo dia em que foi lido no Senado. Se houver consenso
apreciaremos a MP, se não houver consenso a decisão [de não votá-la] não será
revogada, disse Renan.
O problema para o governo é que não há consenso já
que PSDB, DEM e PSOL, apesar de concordarem com o mérito da medida, são contra
votá-la em um prazo tão curto.
Ao longo do dia, emissários do Planalto tentaram
convencer Renan.
A interlocutores, o peemedebista criticou a falta
de articulação política do governo, que deixou em suas mãos a decisão sobre a
análise da MP. Renan disse a governistas que, daqui para frente, o Senado vai
manter a promessa de deixar caducarem MPs que não cumprirem o período de sete
dias entre a chegada da Câmara e o seu prazo final de tramitação.
A questão não é política, é matemática. Sete dias
são sete dias, afirmou Renan, para quem o governo não pode apequenar o Senado.
VITRINE
A MP é considerado prioritária para o Planalto na
campanha de 2014. A presidente
fez o anúncio da redução de energia em cadeia nacional de rádio e TV em
janeiro.
A medida provisória garantia o desconto de 20,2%
sobre as tarifas dos consumidores. A redução está valendo desde fevereiro deste
ano. Sem ela --e se o governo não tomar providências--, o desconto ficaria em
torno de 12,6%, segundo estimaram especialistas do setor.
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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