Novas inclusões podem ser feitas a partir das
sugestões de beneficiários que poderão ser enviadas à reguladora a partir do
dia 7 de junho. Fenasaúde disse considerar o processo de atualização
importante, mas afirma que só poderá avaliar o impacto das novas incorporações
após a conclusão da lista.
RIO — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
anunciou ontem que a proposta de revisão dos procedimentos obrigatórios a serem
cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014 prevê
a inclusão de 80 novas coberturas, incluindo procedimentos médicos e
odontológicos, medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das
indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos. A população poderá enviar
sugestões e críticas entre 7 de junho e 7 de julho, o que pode aumentar o
número de novos procedimentos a serem incorporados pelos planos, diz a
gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Martha Oliveira. O acesso à
proposta e o envio de sugestões poderão ser feitos por meio deste link.
— Na última revisão, em 2011, recebemos 6,5 mil
contribuições. Destas, 70% vieram de beneficiários. Todas as sugestões serão
avaliadas pela agência e podem ser incorporadas ao documento final, que será
analisado pelo colegiado da ANS. A lista de novos procedimentos pode ficar
ainda maior — explica Martha Oliveira, gerente-geral de Regulação Assistencial
da ANS.
Em relação às novas coberturas propostas,
destacam-se a inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer; a
introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por
vídeo, como histerectomia (retirada do útero), nefrectomia (retirada do rim) e
cistectomia (retirada da bexiga), consultas com fisioterapeutas para
planejamento do tratamento e exames laboratoriais para diagnóstico e
acompanhamento de doenças autoimunes. Para os planos odontológicos, estão
incluídos procedimentos como enxertos periodontais.
Para o oncologista Rafael Kaliks, diretor
científico da ONG Oncoguia, era uma questão de tempo até que o tratamento oral
contra o câncer fosse incorporado:
— É uma conquista muito grande. A maioria dos
tratamentos orais já são padrão no mundo. Além disso, a ampliação da indicação
de pet scan beneficiará vários pacientes que têm câncer.
Segundo a ANS, todas as contribuições recebidas
serão analisadas. Em seguida, será convocado novamente o grupo técnico que
avaliará as contribuições para então ser encaminhada a proposta final de
Resolução Normativa. Serão descritas as análises feitas para cada contribuição.
Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec), o rol apresenta mais exceções do que as dez
previstas pela Lei dos Planos de Saúde. Por isso, o Idec é contrário ao rol.
— Entendemos que é uma regulamentação ilegal porque
aumenta as dez exceções que estão na lei e diminui a garantia de cobertura por
considerar que só o que está no rol é obrigatório. Isso contraria ainda o
Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar
(FenaSaúde), que reúne 31 operadoras de planos, disse considerar o processo de
atualização importante, mas afirma que só poderá avaliar o impacto das novas
incorporações após a conclusão da lista de procedimentos obrigatórios.
As principais propostas:
- Inclusões: Nova técnica de radioterapia;
medicamentos orais para câncer; cerca de 30 cirurgias por vídeo, como para
retirada de útero, rim e bexiga; terapia imunobiológica subcutânea para artrite
reumatoide; radioablação para retirada de tumores hepáticos; exames de
laboratório para diagnóstico e doenças autoimunes; consultas com fisioterapeutas
para planejar o tratamento.
- Ampliação: pet scan, que passa de três indicações
(tumor pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colorretal) a oito
(incluindo nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, de cabeça e
pescoço, de esôfago e melanoma); aumento do total de consultas com
nutricionista para casos de obesidade e sobrepeso, ampliação de indicação para
consulta com psicólogo e fisioterapeuta.
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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