Votação encerra batalha parlamentar que durou três dias e termina a apenas cinco horas do prazo final; governo pode vetar até cinco artigos
A menos de cinco horas de perder a validade, o Senado
aprovou nesta quinta-feira, 16,
a Medida
Provisória 595,
a MP dos
Portos, que pretende atrair mais investimentos privados para o setor portuário,
aumentando a competitividade. O texto, que ficou duas madrugadas sendo
discutido na Câmara dos Deputados (veja a galeria de fotos ao final do texto),
segue agora para o Palácio do Planalto, que analisa a possibilidade de vetar
até cinco artigos.
É possível que a presidente Dilma Rousseff, segundo
fontes, opte por manter um ou outro item e regulamente algum por decreto, o que
daria margem de manobra para o governo em questões técnicas.
Os senadores precisaram de sete horas para confirmar o
texto que veio da Câmara, sem alterações. Até o início da noite, a base aliada
deixou os senadores da oposição e os independentes se revezarem nos discursos
em plenário, numa tentativa de inviabilizar a votação.
A principal reclamação foi sobre o pequeno tempo para
discussão do texto no Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o governo
empurrou goela abaixo do Congresso a MP, que poderia ser mais discutida se
tivesse sido enviada como projeto de lei. Para aplacar as críticas, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que nenhuma outra MP
será analisada se não chegar ao Senado com um prazo mínimo de sete dias.
No fim da tarde, os líderes aliados decidiram asfixiar
manobras regimentais dos oposicionistas. A primeira iniciativa partiu de Renan
Calheiros. Ele rejeitou um pedido do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira
(SP), que queria apresentar novas emendas. Em seguida, o líder do PMDB no
Senado, Eunício Oliveira (CE), deu o tiro fatal nas tentativas da oposição de
prolongar a discussão. Um requerimento dele propôs a rejeição em bloco dos nove
destaques e emendas apresentadas pela oposição. Foi aprovado em votação
simbólica, abrindo caminho para votação do texto recebido dos deputados.
Câmara
O texto final da MP foi aprovado na Câmara perto das 10h
da manhã de hoje. O texto-base recebeu o aval do plenário na terça-feira, mas
os deputados levaram toda a quarta-feira, além da madrugada e da manhã desta
quinta-feira para analisar os destaques - mais de 40 horas de apreciação da
matéria.
A votação da Câmara foi marcada por manobras regimentais
que atrasaram a sessão. Por volta das 7h da manhã de quarta-feira, os líderes
do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), davam a
derrota como certa. A MP vai caducar, reconhecia Chinaglia. Foi quando o líder
do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que liderou a rebelião da base aliada contra a MP,
resolveu trabalhar a favor do governo.
Ele elaborou uma estratégia arriscada e propôs a Alves
que encerrasse a sessão se o quórum mínimo de 257 deputados não fosse atingido
em 30 minutos. Nesse momento, os deputados da oposição, que estavam em
obstrução, registraram presença. Se não o fizessem na última sessão do dia,
teriam falta computada e receberiam a pecha de ausentes. Além de ter desconto
no salário, teoricamente.
O texto que saiu do Congresso ficou próximo do que o
governo queria. Foi preservado o centro da proposta, com a possibilidade de
abertura de terminais privados que movimentem cargas próprias e de terceiros.
Para o governo, a mudança atrairá investimentos, elevará a concorrência e
reduzirá preços.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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