Defesa responde 2,4 mil pedidos no primeiro ano da Lei de Acesso à Informação

O Ministério da Defesa (MD) analisou e respondeu 2.437 pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa um ano de vigência nesta quinta-feira.

Os números totais incluem os pedidos respondidos pela administração central do MD e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além da Escola Superior de Guerra (ESG) e do Hospital das Forças Armadas (HFA).

Ao todo, 2.583 pedidos de informações foram protocolados nas unidades do Serviço de informações ao Cidadão (SIC) instaladas nesses locais. Somente na administração central, o órgão recebeu e analisou 380 pedidos de informações vindos de diversos setores da sociedade (ver tabela abaixo).

Desse total, apenas 15 solicitações não foram atendidas, porque estavam relacionadas a dados sigilosos, pessoais e genéricos - ou a formulação da questão estava incompreensível. Outros 72 pedidos foram encaminhados para diferentes órgãos, por não serem assuntos da Defesa.

O secretário-geral do MD, Ari Matos, avaliou que, com a LAI, o ministério passou a “reconsiderar dados” que, em princípio, eram sigilosos. “A transparência passou a ser regra e o sigilo, exceção”, complementou.

O próximo passo, segundo ele, será a busca da reclassificação dos documentos sigilosos. O secretário-geral prevê que, no segundo aniversário da LAI, o processo de reclassificação possa estar completo, o que permitirá à pasta repassar informações antes consideradas sigilosas.

“Para a Defesa, o SIC se constitui num excelente meio para tornar viável a divulgação dos seus atos e é a porta de entrada do cidadão para receber esclarecimentos e informações”, afirmou.

Informações classificadas

A partir de 1º de junho, a página de Acesso à Informação do sítio eletrônico do MD deverá apresentar uma seção de “informações classificadas”. Na mesma data, a Controladoria Geral da União (CGU) publicará relatórios contemplando os documentos reclassificados a serem repassados pelo MD.

Nesta quinta-feira, a CGU realiza, em Brasília (DF), o “Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação”. O evento permite a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil acerca do tema.

Além da divulgação do primeiro relatório anual, a programação inclui a apresentação do programa Brasil Transparente, lançado pela CGU, em fevereiro último, com o objetivo de apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso.

Fonte: Ministério da Defesa