A alteração mais polêmica feita pelos deputados no texto original da Medida Provisória dos Portos foi sugerida por uma associação de empresas do setor portuário, de acordo com o parlamentar que aceitou patrocinar a ideia.
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse ontem à
Folha que recebeu a sugestão em dezembro, quando a medida foi enviada pelo
governo ao Congresso, e afirmou que não viu nada que o impedisse de assiná-la.
O objetivo da emenda era permitir a prorrogação dos
contratos de terminais portuários já celebrados sem condicionantes como a
revisão dos valores do contrato e o estabelecimento de novas obrigações de
movimentação mínima e investimento.
Durante as discussões da reforma dos portos, a emenda
foi apelidada de Tio Patinhas pelo líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho
(RJ). O apelido foi adotado por outros parlamentares como uma alusão aos
interesses econômicos por trás da defesa da proposta.
A emenda apresentada por Quintão acabou fora do
relatório que foi votado na comissão especial formada por deputados e
senadores, fase que antecede o envio do texto para o plenário. Já no plenário
da Câmara, outros sete deputados apresentaram 23 emendas semelhantes durante a
votação, e ela acabou aprovada na 21ª tentativa.
Aceitaram patrocinar a mudança parlamentares de quatro
partidos --dois da base governista, PMDB e PT, e dois que fazem oposição ao
governo federal, DEM e PPS.
Quintão disse que, a pedido da Confederação Nacional da
Indústria, recebeu em dezembro em seu gabinete o presidente da Associação
Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio
Salomão.
A CNI negou à Folha ter feito qualquer pedido a Quintão
para que recebesse o presidente da Abratec.
Segundo o deputado, a emenda sugerida pelo representante
das empresas foi redigida por sua assessoria técnica, que não viu problemas.
Não era nada contra os interesses do Brasil, afirmou.
Salomão disse que sugeriu várias emendas a Quintão,
todas redigidas pela associação, mas disse que não se lembra quais incluiu no
pacote. Num primeiro contato, antes de Quintão fazer seu relato à Folha,
Salomão afirmara que emendas são prerrogativa dos deputados. O parlamentar é
que assina e apresenta, afirmou.
O texto original da MP, de autoria do governo, previa
que operadores dos portos públicos poderiam continuar no negócio se a
possibilidade de prorrogação dos contratos estivesse prevista expressamente nos
documentos.
A emenda aprovada elimina essa ressalva, o que facilita
a renovação dos contratos.
Além de Quintão, apresentaram a mesma emenda os
deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Mendonça Filho
(DEM-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Ronaldo Caiado
(DEM-GO) e Sibá Machado (PT-AC). A emenda aprovada foi a do petista.
Os oposicionistas dizem que só apresentaram a emenda
para protelar a discussão, sem necessariamente concordarem com o mérito.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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