A Comissão de Seguridade Social e Família realiza
audiência pública nesta terça-feira (28), às 14h30, para debater o Projeto de
Lei Complementar (PLP) 161/12, que revisa normas gerais das entidades de
previdência complementar e aquelas aplicadas aos fundos de pensão das empresas
públicas e das sociedades de economia mista.
O deputado Rogério
Carvalho (PT-SE) pediu a realização do debate para promover o diálogo entre o
Estado, os fundos de pensão e os associados a respeito da proposta, a fim de
fazer uma análise conjunta das alterações previstas no projeto. Segundo
Carvalho, o objetivo é “equacionar a fórmula previdenciária complementar no que
tange a sua estruturação administrativa”.
Para isso, foram
convidados:
o diretor de
Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ),
Marcel Juviniano Barros;
o diretor de
Seguridade da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Mauricio França
Rubem;
o secretário-adjunto
da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca
Pereira dos Santos;
o coordenador-geral
do Departamento de Políticas e Diretrizes da Secretaria de Políticas de
Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Alano Roberto
Guedes;
a presidente da
Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Claudia Muinhos
Ricaldoni.
O PLP 161/12, do
deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), altera pontos relativos à gestão, à formação
e à dinâmica dos órgãos de administração e de fiscalização previstos na Lei
Complementar 109/01. Entre as mudanças propostas pelo projeto de lei está o fim
da limitação dos números máximos de integrantes dos conselhos Deliberativo e
Fiscal - atualmente fixados em seis e quatro, respectivamente. O projeto também
retira dos representantes da empresa patrocinadora do fundo a competência para
indicar o presidente do Conselho Deliberativo, bem como o voto de qualidade do
presidente.
A audiência para
discutir o PLP 161/12 será realizada no Plenário 7.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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