A Câmara analisa proposta que detalha ações para
priorizar o atendimento de pessoas com esclerose múltipla pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). O Projeto de Lei 5027/13, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS),
autoriza o Executivo a criar o Programa Nacional de Atendimento Diferenciado
aos Portadores de Esclerose Múltipla.
A esclerose múltipla é uma doença neurológica
crônica que leva à destruição das chamadas bainhas de mielina, que recobrem e
isolam as fibras nervosas. O resultado é uma piora geral no estado de saúde,
com fraqueza muscular, rigidez e dores nas articulações, e falta de coordenação
motora. Em alguns casos, a doença pode levar a insuficiência respiratória,
incontinência ou retenção urinárias, alterações visuais graves, perda de
audição, depressão e impotência.
O projeto lista ações de saúde para minimizar danos
e incapacidades para pessoas com esclerose múltipla. Entre elas está o
atendimento e acompanhamento por neurologistas e o atendimento prioritário em
áreas de apoio como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional,
equoterapia, hidroterapia, ioga e nutrição.
De acordo com Marçal Filho, a esclerose múltipla
precisa de atendimento prioritário por gerar incapacidade progressiva e exigir
uma série de cuidados que precisam de diagnósticos e terapias em tempo oportuno.
“As providências da proposta trazem menores custos sociais e uma melhor
integração do paciente com a sociedade, com diminuição nos traumas psicológicos
e psicossomáticos”, diz o parlamentar.
Atendimento garantido
Pela proposta, o Poder Público deverá garantir
atendimento gratuito na casa do paciente com incapacidade de locomoção, segundo
avaliação do centro de referência para tratamento de esclerose múltipla dos
hospitais do SUS.
O Ministério da Saúde deverá, segundo o projeto,
garantir o acesso dos pacientes de esclerose múltipla a hospitais conveniados e
contratados pelo SUS e manter um cadastro dos que estão com tratamento clínico.
No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de
Esclerose Múltipla (ABEM), mais de 30 mil pessoas têm a doença, e apenas 5 mil
recebem tratamento adequado devido à demora no diagnóstico.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-5027/2013
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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