A Câmara analisa o Projeto de Lei 5033/13, do
deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que estabelece regras para o reajuste da
taxa de expedição de passaporte comum e aumenta o período de validade do
documento de cinco para dez anos.
Segundo a proposta, o valor da taxa deverá ter como
base o valor do ano anterior, acrescido do valor total anual da variação dos
custos de confecção, quando houver, incluída a atualização monetária pelo
Índice Geral de Preços (IGP).
O valor da taxa de emissão não poderá ser reajustado
em período inferior a 12 meses, e é proibido seu aumento sem a demonstração do
aumento dos custos de confecção.
“Nós pagamos valor muito alto por nossos
passaportes, e esta circunstância se deve também ao fato de a validade do
passaporte ser restrita a cinco anos”, argumenta o deputado. Assim, a proposta
também eleva para dez anos o prazo de validade do documento. “Esperamos que a
fixação do novo prazo reduza à metade os seus custos”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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