O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) terá de decidir se colocará ou não em votação a medida provisória que banca a redução das tarifas de energia no país, vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Renan é aliado da
petista, mas prometeu não votar MPs que chegam à Casa com menos de sete dias
para análise.
A medida perde a
validade na próxima segunda e ainda precisa da aprovação da Câmara antes de ir
ao Senado.
O presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou abrir a sessão para levar a
votação adiante ontem à noite, mas deixou para hoje cedo a tentativa de votar a
matéria.
As ministras Gleisi
Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fizeram novos
apelos aos líderes e orientaram a estratégia de constranger a oposição
indicando que ela será responsabilizada por inviabilizar o desconto nas tarifas.
Mesmo que os
deputados aprovem a medida, ela já estará fora do prazo anunciado por Renan -o
que obrigaria o presidente do Senado, caso cumpra sua promessa, a deixá-la
perder a validade.
Alguns deputados
creem que, se a votação na Câmara for concluída até o início da tarde de hoje,
Renan poderá deixar de lado a promessa alegando que chegou quase no prazo
fixado e que a medida é relevante para o país.
COMPROMISSO
O compromisso de
Renan foi assumido depois da votação da MP dos Portos, que entrou na pauta
horas antes de perder a validade. Senadores consideraram o rito um desrespeito
à Casa e pressionaram o peemedebista.
Dilma fez o anúncio
da redução de energia em cadeia nacional de rádio e TV em janeiro. A eventual derrubada da MP levará o
governo a ter de achar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar
recursos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeando
assim o corte na conta de luz.
Nos bastidores, o
Planalto já articula reinserir o mecanismo em outra medida provisória. A ordem
é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na
legislação.
Outra possibilidade é
o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.
Congressistas
tentarão votar outra medida provisória que perde a validade no dia 3: a que
inclui no programa de desonerações 16 setores da economia, entre eles
construção civil, comércio varejista e empresas jornalísticas.
Se ela não for
votada, o governo pode adotar a mesma solução em análise para a MP da conta de
luz: inserir a desoneração desses setores em outra medida provisória.
Líderes governistas
relativizaram o prazo estipulado por Renan. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo
Cunha (RJ), disse que mobilizou a bancada nesta semana e que não tem
compromisso com a promessa de Renan: Isso não é problema nosso. Não participei
dessa deliberação.
No dia em que fez o
anúncio no Senado, Renan foi enfático ao dizer que qualquer medida provisória
que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada.
O regimento do Senado
não estipula um prazo para a votação das medidas provisórias oriundas da Câmara.
Fonte: Jornal Folha
de São Paulo
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