O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco
Falcão, determinou a instauração de um Pedido de Providências para investigar o
suposto envolvimento de magistrados em fraudes relativas a empréstimos
consignados. Segundo notícias veiculadas pela imprensa, a fraude começaria com
ações judiciais que questionam os juros cobrados pelo banco ou a validade do
contrato.
Na ação, alguns dos
clientes alegariam nunca ter tomado nenhum empréstimo ou não ter recebido do
banco cópia dos documentos. Os advogados pedem então uma liminar para suspender
o desconto das parcelas da dívida na folha de pagamento e o desbloqueio da
chamada margem consignável - o limite no salário que pode ser destinado ao
pagamento de empréstimos, geralmente de 30%. Concedida a liminar, segundo as
denúncias, novos empréstimos são tomados sem a liquidação dos anteriores.
As fraudes
envolveriam principalmente convênios de empréstimos consignados entre bancos e
órgãos pagadores do setor público. O esquema teria se espalhado por pelo menos
sete estados brasileiros, em diferentes regiões.
Com a instauração do
Pedido de Providências, a Corregedoria Nacional de Justiça encaminhará ofício a
todos os Tribunais de Justiça do País para que informem, no prazo de 15 dias, a
relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados ao questionamento de
valores pagos a título de dívidas com empréstimos consignados.
Também serão
oficiadas a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e a do Ceará
para que prestem informações sobre notícias veiculadas em relação às varas de
Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e ao 6º Juizado Especial Cível de
Fortaleza, no Ceará.
Fonte: Conselho
Nacional de Justiça
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