A Coordenação de Participação Popular da Câmara
promove um videochat nesta terça-feira (28), das 11 às 12 horas, para discutir
a proposta que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP),
delegando o poder de condução das investigações criminais aos delegados das
polícias Civil e Federal.
O deputado Fábio Trad
(PMDB-MS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, do
deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), vai responder às perguntas dos
internautas. A proposta foi aprovada por comissão especial no ano passado e
está pronta para ser votada pelo Plenário.
A PEC 37 é o tema
mais polêmico que hoje reina na Câmara dos Deputados. Ela está dando a oportunidade
para que a sociedade entenda qual a função da polícia e a função do Ministério
Público”, diz Trad. “Por isso eu quero louvar a iniciativa da Câmara dos
Deputados que, através deste videochat vai propiciar a participação do povo na
elaboração de uma proposta de emenda constitucional que diz respeito à vida e
ao dia a dia das pessoas.
Para participar do
videochat, acesse o link que estará disponível na portal Câmara Notícias a
partir das 11 horas da terça-feira (28).
Atuação conjunta
A proposta original
determina que cabe às polícias a investigação criminal. Fábio Trad propôs
algumas situações em que o Ministério Público possa atuar na investigação, em
conjunto com as polícias.
Crimes contra a
administração pública, quando houver inércia ou omissão por parte da autoridade
policial na condução do inquérito”, diz o parlamentar. “Tem que ter um controle
e defendemos que o controle seja feito pelo Judiciário.
O Ministério Público,
que está promovendo uma campanha contra a PEC 37, em princípio, defende que
possa atuar a seu critério, quando as circunstâncias exigirem, mas já admite
uma regulamentação.
Saída para o conflito
Fábio Trad faz parte
do Grupo de Trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que negocia uma saída
para o conflito entre MP e polícias. Ele defende que ela contemple
necessariamente a atuação conjunta das duas instituições.
A união de forças
entre polícia e Ministério Público para que através desta comunhão de energias
possamos, nós que integramos a sociedade, ter o direito de assistir essas duas
forças institucionais unidas contra a criminalidade, defende Trad.
O deputado informou
que o resultado das negociações realizadas pelo Grupo de Trabalho será entregue
ao presidente da Câmara para que ele busque um acordo que permita a votação da
proposta.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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