A Câmara analisa proposta que cria um benefício de R$
622 mensais a ser pago a mulheres que se separaram de seus maridos ou
companheiros após casos de agressão. A medida está prevista no Projeto de Lei
5019/13, do Senado, que limita o pagamento do valor ao período de um ano após a
separação.
O autor da proposta,
senador Jayme Campos (DEM-MT), explica que o objetivo é ajudar as mulheres que
sofrem violência doméstica, mas não se separam por dependerem da renda de seus
maridos. “Por temerem a fome e a miséria, elas se acomodam a humilhações e
agressões quase diárias”, alertou.
Segundo o senador,
essas mulheres poderiam frequentar cursos de aprimoramento profissional durante
o período de concessão do benefício.
Recursos
Os recursos a serem
destinados ao benefício terão origem em um novo fundo, chamado Fundo Nacional
de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama), gerido pela Secretaria de Políticas
para as Mulheres.
Os valores serão
compostos por 10% das multas penais aplicadas de acordo com o Código Penal (Decreto-Lei
2.848/40), por contribuições de governos e organismos internacionais e por
outros recursos previstos no Orçamento. As pessoas físicas e jurídicas também
poderão fazer doações ao Fnama. Os valores doados poderão ser deduzidos do
Imposto de Renda devido.
Tramitação
O projeto tramita em
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e
Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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