A regulamentação dos direitos dos empregados
domésticos volta a ser discutida hoje na Comissão Mista sobre a Consolidação da
Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. O
grupo de deputados e senadores reúne-se às 12 horas para analisar o relatório
do senador Romero Jucá (PMDB-RR) com propostas para aplicação da Emenda
Constitucional 72, originada da PEC das Domésticas (72/13).
A votação do texto apresentado por Jucá deve ficar
para a quinta-feira da próxima semana (6). Ele fez novas alterações no
relatório, que seriam apresentadas ontem aos integrantes da comissão. Uma delas
diz respeito à indenização paga pelo empregador ao empregado demitido.
Segundo o presidente da comissão, deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), o adiamento foi um pedido das centrais sindicais.
A reunião será no Plenário 9 da ala Alexandre
Costa, no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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