O presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy
(PPS-PA) afirmou que os integrantes da comissão já não têm dúvidas de que as
adoções irregulares de crianças no País são feitas por organizações criminosas
que ganham dinheiro com isso.
O deputado anunciou ontem (29) que a
comissão vai continuar com as audiências e investigações até que seja possível
montar um quadro que a permita apresentar propostas para superar a situação.
Jordy disse que as investigações sobre
adoções irregulares estão centralizadas em duas regiões, Monte Santo, na Bahia,
e no Sul,
Na reunião desta segunda-feira, a
comissão aprovou requerimento para realização de audiência pública com a
jornalista Joice Hasselman. Ela será convidada para falar sobre as
irregularidades encontradas em processos de destituição de poder familiar para
adoção de crianças por famílias brasileiras e estrangeiras no município de São
João do Triunfo, no Paraná.
A comissão também aprovou requerimento
para obter cópia da ata do julgamento que deu a guarda provisória das cinco
crianças levadas da mãe
A deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que solicitou
o documento, assinalou que o caso da adoção de cinco crianças da cidade Monte
Santo ainda possui muitas lacunas em aberto, que precisam ser esclarecidas. A
deputada citou como exemplo o fato de o juiz Vitor Bizerra, em depoimento na
CPI do Tráfico de Pessoas, ter dito que não autorizou a adoção irregular de
crianças na Bahia.
Modernização da legislação
Para Jordy, há um problema de polícia.
Ele acredita que o combate ao tráfico de pessoas no País passa pelo
aparelhamento do Estado e a modernização da legislação, que só começou a ser
elaborada. Não há ainda um cadastro nacional, as políticas de assistência às
vítimas são extremamente precárias. O outro aspecto é a nossa legislação que
está completamente obsoleta para fazer esse enfrentamento.”
O deputado acrescentou que um dos
objetivos da CPI é apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que crie
uma legislação que possa tratar especificamente do tráfico de pessoas.
Ainda não foi marcada a data para a
realização da audiência pública sobre as adoções no Paraná.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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