Devido a irregularidades constatadas na execução do concurso público realizado no município de Vargem Grande (a 176km de São Luís), no dia 3 de fevereiro de 2013, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 8 de fevereiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Vargem Grande para a anulação do certame. O município se comprometeu a anular o resultado e a realizar novo concurso até o final do próximo mês de agosto.
O TAC foi proposto pelo promotor de justiça Crystian
Gonzalez Boucinhas. Assinou o acordo o prefeito Edvaldo Nascimento dos Santos.
Também ficou estabelecido que o Município de Vargem
Grande vai contratar temporariamente, até o final do mês de agosto, os
aprovados no último processo seletivo realizado em 2012. Caso os selecionados
não preencham a necessidade de vagas, o MPMA deverá ser comunicado para
aditamento do TAC, com o objetivo de serem respeitados os princípios e normas
que regem a administração pública.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas e
condições firmadas no acordo acarretará em multa no valor de R$ 50 mil, que
será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
IRREGULARIDADES
Foi constatado que alguns candidatos, mesmo de posse do
cartão de inscrição, foram impedidos de participarem do concurso por falta de
local para responderem às provas. Também foi verificado que um candidato
recebeu prova referente a cargo diferente do escolhido por ele na inscrição.
Algumas regras do edital não foram observadas, a exemplo do item que
estabeleceu apenas quatro alternativas de resposta para as questões objetivas.
Diante dos fatos, o prefeito Edvaldo Nascimento dos
Santos esteve na sede da Promotoria para manifestar o seu descontentamento com
o processo do concurso e ressaltar a necessidade de anulá-lo para a realização
de um novo certame.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
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