A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
aprovou hoje proposta que regulamenta o exercício da profissão de tecnólogo,
que será privativa dos diplomados em cursos superiores de tecnologia
reconhecidos oficialmente. A medida está prevista no Projeto de Lei 2245/07, do
deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN),
defendeu a aprovação da proposta. O texto já havia sido aprovado pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação. Como
ele tramita de forma conclusiva, será enviado ao Senado, a menos que haja
recurso para análise pelo plenário da Câmara.
Qualificação
Reginaldo Lopes acredita que a proposta deverá
estimular a qualificação dos profissionais no País. “O Brasil vive um apagão de
mão de obra. A maior parte dos países desenvolvidos tem até 60% de seus
estudantes em cursos técnicos profissionalizantes. Com a regulamentação, damos
cidadania a milhões de brasileiros que investiram tempo em cursos de tecnologia
e não tiveram suas profissões reconhecidas”, argumentou.
Pela proposta, entre as atividades dos tecnólogos
estão:
análise dados técnicos, desenvolver estudos,
orientar e analisar projetos;
supervisão e fiscalização dos serviços técnicos
dentro das suas áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de
Cursos Superiores de Tecnologia do MEC;
consultoria, assessoria, auditoria e perícias;
ensino, pesquisa, análise, experimentação e ensaio;
condução de equipes de instalação, montagem,
operação, reparo e manutenção de equipamentos.
De acordo com o PL 2245/07, os tecnólogos deverão
solicitar o registro nas ordens ou nos conselhos de fiscalização profissional
de acordo com a sua área de atuação.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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