O Plenário do Senado aprovou ontem (27) urgência na tramitação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2013, que altera o Regimento Interno da Casa para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes da agencias reguladoras ao Senado. A proposta prevê que os presidentes das agências reguladoras compareçam ao Senado anualmente para prestar contas.
A proposta é do segundo vice-presidente
do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que sugeriu que essas prestações de contas
sejam feitas em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão
específica relacionada à área da agência, a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
CPI da Saúde
Foi lido em Plenário ainda requerimento
para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e analisar
fatos de “gravíssima violações de direitos humanos” causados por erros de
dirigentes, médicos e demais profissionais dos hospitais públicos e privados. A
iniciativa dos senadores de investigar erros médicos ganhou força depois do
recente caso do Hospital Evangélico em Curitiba (PR), onde uma médica e sua
equipe são acusados de antecipar a morte de pacientes do SUS para favorecer os
clientes de planos de saúde ou atendimento particular.
O requerimento de CPI precisa agora ser
publicado no Diário do Senado Federal e, em seguida, ter seus integrantes
designados pelas lideranças partidárias. A comissão parlamentar será formada
por onze titulares e seis suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária
da Casa.
Homenagem
Também foi aprovado na noite desta quarta
requerimento para realização de sessão especial em memória dos mortos no
Holocausto. A solenidade, sugerida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também
lembrará os 70 anos de insurreição dos judeus no gueto de Varsóvia. A sessão
está marcada para o próximo dia 8 de abril.
Fonte: Senado Federal
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