O Tribunal de Contas da União (TCU)
identificou indícios de irregularidades no edital de licitação para obras de
ampliação dos pátios e pistas de táxi do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Foi constatado sobrepreço de serviços
e restrição à competitividade por conta da exigência de atestado de
qualificação técnica para serviço que geralmente é terceirizado pela empresa
vencedora. Além disso, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero), responsável pelo edital, realizou revisão da planilha orçamentária
na fase externa da licitação, ou seja, após a publicação do edital.
Após determinação do TCU, a Infraero
corrigiu o sobrepreço, gerando uma economia aos cofres públicos de mais de R$
330 mil. O tribunal notificará a empresa sobre as irregularidades
remanescentes.
O relator do processo é o ministro
Valmir Campelo.
Fonte: Tribunal de Contas da União
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