O Projeto de Lei 4384/12, do deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP), permite que a realização de obras e contratação de
serviços de engenharia sejam executadas por meio de contratação integrada. A
proposta altera a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos
da Administração Pública.
A contratação integrada compreende a
elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de
obras e serviços de engenharia, a montagem e demais operações necessárias para
a entrega da obra.
Segundo o autor, esse tipo de
contratação procura modernizar e dar novo rumo às licitações, corrigindo seu
principal problema: “os objetos inconclusos, não iniciados ou emperrados”.
Vaccarezza acredita que a contratação
integrada traz agilidade e eficácia para as contratações públicas de obras e
serviços de engenharia.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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