O projeto de lei que trata da reforma
do Código Penal brasileiro (nº 236/2012) já recebeu mais de mil emendas e o
Senado Federal já contabiliza quase sete mil sugestões apresentadas pela
sociedade acerca dessas mudanças. Sua tramitação foi suspensa em novembro
último, a pedido do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Ophir Cavalcante, exatamente em defesa de um maior aprofundamento dos debates.
A OAB criticou a exiguidade dos
prazos previstos para a apreciação de matéria tão relevante, e defendeu a
necessidade de se promover maiores discussões no Legislativo a fim de se evitar
incongruências e equívocos na fixação de penas, punições e na legislação que
afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de
milhões de pessoas. O texto do projeto de lei foi elaborado por uma comissão de
15 juristas e propõe alterações relacionadas aos crimes de aborto, uso de
drogas e prostituição, entre outros, sendo motivo de divergências técnicas,
políticos, morais e religiosas.
Ao comunicar à OAB a suspensão, o
senador Pedro Taques, senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto do novo
Código Penal na Comissão Especial do Senado, informou que a intenção do Senado
é realizar uma série de audiências públicas com entidades civis e setores
acadêmicos, jurídicos e religiosos da sociedade brasileira.
Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil
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