A Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Programa Nacional de
Qualidade Ambiental, que estabelece regras para a compra de produtos
madeireiros pelo poder público. A ideia é evitar que o governo compre produtos
extraídos de forma ilegal das florestas brasileiras.
De acordo com o projeto aprovado em
21 de dezembro, a administração pública terá de adotar critérios ambientais em
todas as etapas de licitações e compras — em especial, a de madeira e seus
subprodutos, como móveis. Além disso, o texto afirma que os bens vindos de
manejo florestal sustentável terão preferência nas compras e nas licitações.
O governo terá, portanto, de adquirir
apenas madeira com selo do Plano de Manejo Florestal autorizado pelo Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O
programa exige das empresas que irão participar de licitações públicas
apresentem provas da origem e da legalidade da cadeia de produção e do
transporte dos produtos.
Serão aceitas certificações de
qualidade ambiental emitidas por entidades públicas e privadas credenciadas,
desde que sejam respeitadas as normas.
A proposta proíbe, ainda, a compra de
mogno (Swietenia macrophylla King), espécie ameaçada de extinção, e o uso em
obras públicas de formas, andaimes e quaisquer
utensílios descartáveis que foram feitos de madeira da Amazônia Legal.
O texto aprovado, que ainda será
analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça
e de Cidadania, é um substitutivo do relator, deputado Pauderney Avelino
(DEM-AM), ao projeto do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) - a proposta foi
alterada para incorporar as emendas aprovadas na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
A aplicação das medidas propostas
resultará, sem dúvida, em mais um passo na racionalização do uso dos recursos
naturais de nosso país e na conscientização sobre a necessidade de utilizá-los
de modo criterioso, o que deve partir da própria administração pública, afirmou
Avelino à Agência Câmara.
Fonte: Notícias UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário