Empresa é uma das maiores do setor de
construção dentro do programa Minha Casa Minha Vida
A Caixa Econômica Federal suspendeu
nesta quarta-feira, 2, o recebimento e a contratação de novas propostas para
financiar empreendimentos da MRV Engenharia, uma das maiores empresas do setor
de construção dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. A medida tomada pelo
banco é uma resposta à inclusão de uma das filiais da construtora mineira em
atualização de cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que tenham submetido
funcionários a condições análogas às de escravo.
Em nota distribuída à imprensa,
a Caixa acrescentou que os empreendimentos da MRV já contratados terão seu
curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao
financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais.
O Banco do Brasil também deve seguir
os mesmos passos da Caixa. O banco não confirmou a medida argumentando que suas
relações comerciais com clientes são protegidas pelo sigilo bancário e
comercial. No entanto, o Banco do Brasil deve suspender a negociação de novos
financiamentos, pois segue a portaria interministerial que trata da inclusão de
empresas infratoras no Cadastro de Empregadores, além de ser signatário do
pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo.
De acordo com informações do
Ministério do Trabalho, a MRV responde pela terceirização ilícita de
trabalhadores em um prédio residencial de 172 apartamentos em
Curitiba. Em nota enviada à Agência Estado o ministério explica
que para essa obra, a MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de
empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra, dentre as quais a V3
Construções Ltda, que foi alvo da ação fiscal. O ministério afirma ter flagrado
a V3 mantendo trabalhadores em regime análogo ao de escravidão.
Diante da ocorrência, foram lavrados
11 autos de infração em desfavor da MRV, em especial, os decorrentes de admitir
ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema
eletrônico; deixar de manter o alojamento em permanente estado de conservação,
higiene e limpeza; manter o canteiro de obras sem local de refeições e manter
canteiro de obras sem instalações sanitárias. Todos os autos de infração já
transitaram em julgado, com decisão definitiva desfavorável a MRV, segundo o
ministério.
Essa é a segunda vez que a
incorporadora entra no Cadastro de Empregadores e tem financiamentos da Caixa
suspensos. No fim de2011, a MRV já havia respondido por não cumprir normas de
segurança e medicina do trabalho em serviços executados por empregados
terceirizados em obras no interior de São Paulo.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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