Presidente da Câmara busca acordo para votar marco civil da internet

O presidente da Câmara, Marco Maia, busca um acordo para votar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) nesta semana. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de conteúdo na internet, está na pauta do Plenário, mas a votação foi adiada várias vezes durante o mês de novembro.

Na última reunião com os líderes partidários, Marco Maia informou que três partidos ainda discordam de pontos do projeto: o PSD, o PTB e o DEM. Maia, no entanto, não desistiu de votar a matéria.

Nós tivemos um acordo de quase 90% na reunião de líderes, ainda há 10% dos líderes que não concordam com a votação do marco civil, mas eu diria que estamos muito próximos de um acordo para votação. Já avançou muito, já há acordo com o PMDB, com o PSDB, com o PT, com o governo”, disse Maia.

Mais discussão

O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) integrou a comissão especial que analisou o projeto. Ele criticou o fato de a proposta ter sido levada ao Plenário antes de a comissão ter concluído seus trabalhos.

Para Izar, é necessária uma discussão mais ampla em torno da proposta. Ele lembrou que a União Internacional das Telecomunicações promove no início de dezembro, em Dubai, uma conferência sobre internet que deve trazer novidades sobre o tema.

Neutralidade de rede

Izar discorda de vários aspectos do parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), sendo o principal deles a regra para a neutralidade da rede, ou seja, para a proibição de que provedores manipulem a velocidade do tráfego de dados na internet.

Izar disse que a medida vai representar aumento de custos para o consumidor, já que os provedores precisarão fazer investimentos para ampliar a rede.

“Até 2020, os provedores terão que fazer um investimento de R$ 250 bilhões. Eu não conheço nenhuma empresa boazinha. Ninguém vai colocar R$ 250 bilhões para ter prejuízo. E isso vai ser repassado para quem? Para o usuário final que paga R$ 9 ou R$ 10 para ter uma internet mensal, disse Izar.

O deputado sugere uma regra transitória até que os investimentos em rede estejam concluídos e, aí sim, a neutralidade poderia ser total.

Outro ponto polêmico do marco civil da internet é a proibição da guarda dos registros de navegação, que mostra, por exemplo, por quais sites o usuário da internet circulou. Provedores de conexão estariam insatisfeitos com a proibição, mas o relator Alessandro Molon quer garantir a privacidade do usuário.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor