Banco Real é condenado a indenizar cliente por inclusão indevida no Serasa

O Banco Real deve pagar indenização de R$ 10 mil à empresária E.T.F., que sofreu cobrança indevida e teve o nome incluído indevidamente no Serasa. A decisão é da juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 15323-54.2010.8.06.0001/0), E.T.F. abriu conta na referida instituição bancária, mas não chegou a realizar nenhuma movimentação. Em 2010, foi informada de que estava com o nome negativado devido a débitos com o banco. O valor da dívida era de R$ 22 mil.

A cliente tentou resolver o problema, mas não conseguiu fechar acordo com a instituição. Por conta disso, ingressou na Justiça.

O Banco Real, em contestação, sustentou que a dívida era referente a tarifas e encargos da manutenção da conta, e que, após quatro anos sem movimentação, a taxa teria alcançado o valor de R$ 22 mil. Defendeu ainda não haver motivo para pagamento de indenização, uma vez que agiu “no exercício regular do seu direito” ao cobrar a quantia.

Ao julgar o caso, a magistrada afirmou que era obrigação do banco informar à cliente sobre a existência de tarifas de manutenção da conta, o que não ocorreu. A juíza determinou o pagamento de R$ 10 mil, a título de reparação moral, e declarou a inexistência do débito. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (30/11).

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará