No ano de 2012, a 1ª Vara Federal
Criminal de Porto Alegre, especializada em crime organizado e aqueles cometidos
contra o sistema financeiro nacional, sentenciou mais de 90 processos, entre
eles três operações da Polícia Federal que tiveram grande repercussão na mídia.
Além do processamento das ações, a Vara
administra mais de R$ 73 milhões em bens apreendidos, incluindo moeda em
espécie, aeronaves, embarcações, pedras e metais preciosos, veículos, imóveis e
animais.
MÃOS DADAS
Um casal acusado de fazer parte de um esquema de “prática
de estelionato contra a União, para obter precatórios que lhes foram
concedidos” e mais duas pessoas foram condenadas pelos crimes de formação de
quadrilha, falsidade ideológica de documento particular e denunciação
caluniosa. As penas variam entre dois e nove anos de prisão e multas vão de 63
a 7,6 mil salários mínimos.
OURO VERDE
Uma quadrilha que operava um banco paralelo e
enviava recursos para o exterior para centenas de clientes também está sendo
processada na 1ª Vara Criminal. O banco de dados da organização era mantido em
Montevidéu, no Uruguai, mas uma cópia trazida ao Brasil para aprimoramento do
sistema veio a ser apreendida pelas autoridades policiais brasileiras. O
processo baseou-se nas informações da cópia do sistema, bem como em elementos
obtidos em cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos e
depoimentos de réus colaboradores. A ação penal relativa aos membros da
organização criminosa está suspensa por ordem do STJ, mas mais de 100 ações
penais contra os clientes da organização foram julgadas pela 1a. Vara Criminal
ao longo de 2011 e 2012.
PEDRA REDONDA
Em agosto, o principal alvo da operação foi
condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão por tráfico internacional de
drogas e associação para o tráfico. A movimentação bancária do acusado chamou a
atenção durante a análise de material apreendido na Operação Ouro Verde (2007).
A partir dessas informações, a investigação descobriu que o homem integrava um
grupo que comercializava drogas sintéticas de uso controlado através de
farmácias virtuais na internet. Estas substâncias eram vendidas de forma
ilegal, principalmente para os Estados Unidos, conduta equiparada ao tráfico de
drogas. Ele responde ainda a um processo por lavagem de dinheiro e evasão de
divisas referente aos recursos obtidos com as atividades ilícitas. A ação
poderá resultar na perda judicial de quase 2,5 milhões de dólares sequestrados
durante a operação Pedro Redonda com cooperação jurídica internacional. Os
valores foram identificados em contas na Suíça, no Panamá e em
Liechetnstein. A operação teve apoio do Drug Enforcement Administration
(DEA) - órgão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da polícia do
Uruguai, onde foi preso.
OPERAÇÃO SOLIDÁRIA
Um ex-secretário municipal de Canoas foi apontado,
em 2008, como mentor de esquema de fraude em licitações na Região Metropolitana
conhecido como Operação Solidária. As suspeitas foram de que seu considerável
patrimônio era originário de uma cadeia de lavagem de dinheiro. Segundo
a acusação, ele teria pelo menos 25 imóveis registrados em seu nome ou em nome
de familiares e laranjas, além de mais de uma dezena de veículos. O conjunto
desse patrimônio, concluíram as investigações, era incompatível coma renda
declarada por ele à Receita Federal. Dos 19 denunciados, sete foram absolvidos
e 12 condenados. Foi decretado, ainda, o perdimento de cinco apartamentos, 10
terrenos, sete automóveis e uma embarcação.
A 1ª Vara Federal Criminal Especializada do Rio
Grande do Sul fica no prédio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em
Porto Alegre, e é dirigida pelo juiz federal José Paulo Baltazar Junior.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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