quinta-feira, 29 de novembro de 2012

MP apura prática de cárcere privado e tortura em clínica para dependentes químicos em Unaí


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu, na última terça-feira, 27 de novembro, mandado de busca e apreensão em uma clínica de tratamento de dependentes químicos no Município de Unaí, no Noroeste do Estado. No local, foram recolhidos objetos e documentos que indicaram a prática dos crimes de cárcere privado, maus-tratos e tortura contra dez internos. Também foram presas em flagrante dez pessoas.


Segundo a promotora de Justiça responsável pela ação, Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, um outro centro já havia sido interditado judicialmente, por meio de liminar expedida em Ação Civil Pública. Mas a decisão não foi devidamente cumprida, já que os pacientes foram apenas transferidos para outra clínica, de propriedade do mesmo responsável, a qual funcionava ilegalmente, sem alvará sanitário, e realizava internações involuntárias ilegais, complementa Barcelos.

Durante o cumprimento do mandado na clínica para onde os internos foram levados, foi constatado que dez deles permaneciam no local contra sua vontade, sendo dois menores de idade. O responsável pelo centro e outras nove pessoas que exerciam a função de monitores dos internos foram presos em flagrante pelo delito de cárcere privado. De acordo com a promotora  de Justiça, esses monitores também eram internos em tratamento.

Após a autuação em flagrante dos agentes, as vítimas foram ouvidas e, em seguida, libertadas e encaminhadas para os seus familiares.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido em conjunto pela Polícia Civil e pela Gerência Regional de Saúde.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais



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