O Brasil já firmou 10 acordos com diversos países para transferência de presos estrangeiros ao seu local de origem. O objetivo é permitir que esses detentos sejam devolvidos a seus países de origem, onde cumprirão suas penas e estarão prontos para se reintegrar à sociedade. A transferência é um passo importante no desenvolvimento de uma política carcerária para estrangeiros, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça a firmar acordo de cooperação técnica na última terça-feira (25/9).
Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano
Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o
crescimento de prisões de estrangeiros nos últimos anos, principalmente por
causa do tráfico internacional de drogas, exige que o Brasil estabeleça
política específica para tratar do caso. De acordo com o Ministério da Justiça,
há no Brasil 514 mil pessoas presas, 3.191 delas estrangeiras, a maioria de
países da América Latina, África e Europa.
O acordo assinado entre Ministério da Justiça e CNJ
prevê o intercâmbio de informações e a realização de estudos sobre a situação
do preso estrangeiro. A expectativa é que a implantação do Cadastro Nacional de
Presos Estrangeiros, desenvolvido pelo CNJ, facilite as transferências dos
presidiários, já que as autoridades terão todas as informações sobre a prisão e
o cumprimento da sanção penal de cada um dos estrangeiros. Embaixadas e
consulados serão comunicados da prisão de estrangeiro, de forma que possam agir
para transferir a pessoa ao seu país.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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