O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu hoje aumentar o imposto de importação para cem produtos, estabelecendo uma alíquota máxima de até 25%, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que preside o Conselho de Ministros da Camex, Fernando Pimentel. “O que estamos fazendo é absolutamente dentro das regras da Organização Mundial do Comércio”, disse ao lembrar ainda que os acordos firmados na entidade permitem ao Brasil aumentar o imposto de importação para até 35% para grande parte de produtos industrializados e até 55% para grande parte dos produtos agrícolas importados pelo país.
Pimentel falou ainda que a medida deverá
ser implementada até o final deste mês após consulta aos países membros do
Mercosul. “Nós vamos agora comunicar aos parceiros do bloco. Normalmente, não
há objeção e eles têm 15 dias de prazo para se manifestar. Então, estaremos com
a lista valendo por volta do dia 25 deste mês”, explicou.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
disse que a medida serve para estimular a produção nacional e ainda que haverá
um monitoramento do governo em relação aos preços destes produtos no mercado
interno. “Está havendo um aumento do imposto de importação para determinados
produtos de modo a estimular a produção nacional. Porém, nós vamos fiscalizar
os preços desses produtos, porque, se houver aumento no mercado interno, haverá
inflação e nós não queremos isso”, declarou. O ministro esclareceu ainda que se
isso ocorrer, o produto, então, poderá ser retirado da lista.
“Vivemos um momento em que está faltando
mercado no mundo e os exportadores vêm atrás do Brasil, que é um dos poucos
mercados que cresce, e a nossa indústria está sendo prejudicada com isso”,
complementou Mantega.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
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