A ministra Eliana Calmon, corregedora
nacional de Justiça, afirmou nesta quinta-feira (30/08) que a situação do
serviço de precatórios nos tribunais “é preocupante”. “Encontramos desordem,
descaso, corrupção, em alguns tribunais”, afirmou ela pouco antes da
apresentação do balanço do trabalho da Corregedoria em apoio à organização do
serviço pelos tribunais. A dívida de estados e municípios em precatórios -
dívidas reconhecidas pela Justiça, e não pagas - supera os R$ 94 bilhões, de
acordo com levantamento feito pela Corregedoria junto aos tribunais.
Em todos os tribunais temos problema
com precatórios”, disse ela, explicando que a Emenda Constitucional n. 62/2009,
transferiu ao Poder Judiciário a atribuição de administrar as dívidas e
pagamentos dos precatórios. A emenda também estabeleceu critérios para o pagamento,
como o estabelecimento de listas por ordem cronológica e de credores
preferenciais. Muitos tribunais não se estruturaram para executar a missão.
Em dois anos, a Corregedoria ajudou a
estruturar o serviço em 10 tribunais. O trabalho foi coordenado por Agamenilde
Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria. “Não é a solução ainda, mas é o começo
do trabalho”, comentou a ministra. A iniciativa, segundo ela, serviu de alerta
aos presidentes dos tribunais para que estruturem o setor. Caso contrário,
podem até responder a processo administrativo.
Eliana Calmon informou que o ministro
Francisco Falcão, que a sucederá na Corregedoria Nacional de Justiça e que toma
posse no próximo dia 6 de setembro, tem a intenção de manter o programa de
organização dos precatórios. Além disso, o CNJ criou um fórum para tratar do
assunto, com a participação dos conselheiros.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Nenhum comentário:
Postar um comentário