Débitos de ICMS, IPVA e ITCMD podem ser quitados com 85% de desconto sobre multa e juros no mês de setembro
O programa Revigorar, na quarta e última edição,
possibilita contribuintes inadimplentes quitarem dívidas de ICMS (Imposto sobre
Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículo Automotor) e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis
e Doação) com 85% de desconto sobre multa e juros até o último dia útil do mês
de setembro, hoje (28). A Secretaria da Fazenda espera arrecadar até dezembro,
quando encerra o prazo para os descontos, aproximadamente R$100 milhões.
No primeiro mês de vigência do programa, em agosto,
quando os descontos chegaram a 90%, o Governo registrou uma arrecadação de R$
68,8 milhões. No
mês de setembro, a arrecadação até agora está em cerca de R$ 3,5 milhões (R$ 3
milhões de ICMS, R$ 300 mil de ITCMD e R$ 200 mil de IPVA). De acordo com o
secretário da Fazenda, Nelson Serpa, é esperado um aumento significativo da
arrecadação nos dois últimos dias úteis do mês de setembro.
Para regularizar a situação, os contribuintes
inadimplentes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda
(www.sef.sc.gov.br). Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar
IV (clique aqui) com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento.
O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados,
vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e
de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.
Cronograma de descontos:
* 85% para pagamento até o último dia útil de setembro
de 2012
* 80% para pagamento até o último dia útil de outubro de
2012
* 75% para pagamento até o último dia útil de novembro
de 2012
* 70% para pagamento até o último dia útil de dezembro
de 2012
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
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