Trabalhadores não tinham acesso a equipamentos de proteção individual e eram submetidos a ambiente de trabalho degradante
Piauí deve sanar, imediatamente, todas as
irregularidades que impliquem graves riscos à saúde dos empregados do Instituto
de Medicina Legal da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Assim
determinou a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, Luciane Rodrigues do
Rêgo Monteiro Sobral. Ela entendeu que o Estado deve fornecer equipamentos de
proteção individuais adequados aos trabalhadores para a realização de exames de
saúde, além de imunizar e treinar os funcionários para o trabalho e a limpeza
do local.
A decisão foi informada em audiência
realizada no dia 17 de julho, com a presença de representantes do Estado do
Piauí e do Ministério Público do Trabalho. O prazo para manifestação do Estado
foi estipulado em 15 dias.
No encontro, os procuradores do
Ministério Público do Trabalho no Piauí tomaram conhecimento da fiscalização
feita pela Vigilância Sanitária Estadual, confirmando irregularidades
verificadas, em 2011, pelas procuradoras do Trabalho Jeane Carvalho de Araújo
Colares e Maria Elena Moreira Rêgo. Segundo os representantes do Estado, o novo
prédio do IML será entregue em 30 dias e o processo de licitação dos
equipamentos já foi concluído, faltando apenas a liberação do pagamento e a
entrega dos aparelhos.
Interdição - Em novembro de 2011, o MPT
no Piauí solicitou à Justiça do Trabalho a interdição do IML, após inspeção
realizada nas dependências do órgão. A Vigilância Sanitária já havia sido
acionada pela procuradora Jeane Colares para verificar o fornecimento de
equipamento de proteção individual aos trabalhadores, as condições de limpeza
dos locais de trabalho, o fornecimento de água potável, a higienização e as
instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.
Fonte: Ministério Público do Trabalho de
Piauí
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