Empresa descumpriu acordo feito com o MPT, que estabelecia intervalos de descanso para trabalhadores

A Companhia Tróleibus Araraquara (CTA) terá de pagar multa de R$ 643 mil por descumprir acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2010 e 2011. A empresa, responsável pela frota de ônibus do município, não concedeu jornada de trabalho e intervalos para descanso aos trabalhadores de acordo com determinações do MPT. Por meio dos cartões de ponto dos empregados, foi constatado que os trabalhadores foram submetidos a horas extras ilegais, muitas vezes superior a duas horas, e falta de horário para alimentação.

Por conta própria, a empresa retomou o expediente de trabalho anterior, que previa intervalo de 20 minutos. Além da cobrança de multa, o MPT entrou com ação de improbidade contra o diretor-presidente e o ex-diretor-presidente da empresa, Leonel Peixe e Joel Marco Carrera. Eles estão sendo responsabilizados pelo não cumprimento do acordo. Na ação, é pedido o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio da CTA, equivalente ao valor da multa.

Em acordo informal entre o MPT e a CTA feito em 2011, também desrespeitado, a empresa deveria veicular mensagens publicitárias de cunho educativo e institucional, nas traseiras dos ônibus, durante 12 meses.

Fonte: Ministério Público do Trabalho de Campinas