A partida realizada neste domingo
(1º/7) entre Grêmio e Atlético-MG teve oito incidentes registrados pelo Juizado
Especial Criminal (JECRIM). Válido pela 7ª rodada do Campeonato Brasileiro de
futebol, o confronto contou com público total de 34.550 torcedores. O jogo foi
realizado no estádio Olímpico.
Quatro torcedores foram flagrados
portando substância proibida (maconha). Todos os infratores aceitaram realizar
transação penal. Eles deverão assistir a 12 palestras de conscientização sobre
o uso de entorpecentes.
Um torcedor foi encaminhado ao JECRIM
por desobedecer a ordens da Brigada Militar. Ele não aceitou a proposta de
transação penal e aguarda a distribuição do processo em um dos Juizados da
Capital. Outro torcedor, que desacatou uma autoridade policial, aceitou a
proposta de transação e deverá pagar R$ 200,00 de pena pecuniária (multa).
Uma briga que envolveu três
torcedores foi outro caso registrado. Dois torcedores aceitaram realizar
transação penal e deverão pagar cada um, R$ 150,00 de multa. O terceiro envolvido
não pôde usufruir o direito da transação, pois possuía antecedentes criminais.
Ele aguarda a distribuição do seu processo.
A última ocorrência se deveu à
atitude inconveniente de um torcedor que estava embriagado. Ele aceitou a
realização de transação penal e deverá pagar R$ 100,00 como forma de punição.
Os valores são estipulados conforme
as condições financeiras do infrator e destinados integralmente ao Lar Santo
Antônio dos Excepcionais. Com a última atuação, totalizam 42 partidas com a presença
do Juizado Especial Criminal, em 2012. Foram registradas 126 ocorrências,
configurando uma média de três incidentes por partida.
As audiências foram presididas pelo
Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.
Competência
O JECRIM é responsável pelo
atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham
ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos,
cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e
violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com
pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são
processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado
nos estádios na Capital gaúcha já somam 843 atendimentos desde abril de 2008,
sendo registrados 422 casos no Estádio Beira-Rio e outros 421 no Olímpico. Em
Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências
registradas em um total de 13 partidas.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul
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