A mera relação de amizade ou
militância política não são indícios suficientes para instauração de ação por
improbidade administrativa contra coacusado. Com base nesse entendimento, a
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu da condição de réu
em ação de improbidade um deputado federal (deputado estadual do Ceará, à época
dos fatos) cujo assessor havia sido detido em 2005 com dólares escondidos na
cueca.
Para a Primeira Turma, a acusação do
Ministério Público foi baseada em meras ilações, sem qualquer prova ou indício
de que o deputado tivesse participado ou se beneficiado dos ilícitos alegados.
Conforme o ministro Benedito
Gonçalves, relator do caso, o juiz recebeu a ação de improbidade contra o
deputado com base unicamente no fato de um dos envolvidos ser seu assessor
parlamentar e o outro, então assessor da presidência do Banco do Nordeste do
Brasil (BNB), já ter sido assessor do deputado e ocupado o cargo de tesoureiro do
partido.
O relator ressalvou que, se no curso
da instrução do processo, forem verificados indícios de existência de ato
ímprobo imputável ao deputado, nada impede que ele ingresse na lide.
Flagrante
A ação teve origem em flagrante
ocorrido no aeroporto de Congonhas (SP). O assessor do parlamentar portava mais
de US$ 100 mil escondidos em sua roupa íntima e mais de R$ 200 mil em uma
maleta. Ele não comprovou a origem dos valores.
Para o Ministério Público Federal, o
dinheiro seria decorrente de desvios em favor da empresa Sistema de
Transmissões Nordeste (STN), que teria obtido financiamento de R$ 300 milhões
no BNB para construção de rede de transmissão de energia.
O número deste processo não é divulgado
em razão de sigilo judicial.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Nenhum comentário:
Postar um comentário