Sentença da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra em ação de indenização por danos morais movida pela companheira e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. Ele foi morto em 1971 nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), na capital paulista. O valor da condenação é de R$ 50 mil a cada uma das autoras.
De acordo com a juíza Claudia de Lima Menge, “a prova
oral deu integral respaldo ao relato feito constante da inicial. Narraram as
testemunhas a dinâmica dos eventos, a elevada brutalidade dos espancamentos a
que foi submetido o companheiro e irmão das autoras, que o levaram à morte, ora
sob comando, ora sob atuação direta do requerido, na qualidade de comandante do
DOI-Codi e da OBAN (Operação Bandeirante), vinculadas à manutenção e proteção
do regime militar”.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 583.00.2010.175507-9
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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