Economia de mais de R$ 15 bilhões.
Este é o valor obtido nos Tribunais Superiores pela atuação da
Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, em 2011.
Um dos exemplos foi a vitória no Recurso Extraordinário nº 583.834/SC julgado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso foram mantidos os critérios de
cálculo aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão
de aposentadoria por invalidez precedida de auxilio doença. Foi a atuação onde
os procuradores federais conseguiram uma economia substancial, comemora Hélio
Carvalho Junior, diretor do Departamento de Contencioso da PGF. Pelos cálculos
do INSS, a economia gerada no caso foi de R$ 10,9 bilhões.
A recuperação de crédito de
autarquias e fundações públicas federais, o combate à corrupção e as ações
regressivas acidentárias estão entre as principais atuações da PGF. No quesito
ações regressivas. O setor campeão em acidentes de trabalho, ainda é a
construção civil, afirma Fábio Munhoz, coordenador-geral da Cobrança e
Recuperação de Créditos da PGF. Segundo ele, a última aferição realizada, dava
conta de 2.135 ações regressivas acidentárias ajuizadas pela AGU/PGF,
representando o INSS. Mas é importante ressaltar a realização de acordos,
destaca ressaltando que até hoje foram feitos onze acordos em todo o País. No
entanto há muitos outros acordos em trâmite, lembra. A expectativa de
ressarcimento aos cofres da União nas ações em andamento é de mais de R$ 400
milhões.
Conciliação
O método tradicional para a solução
de problemas em ações de pequeno e médio porte é o processo na justiça, mas nos
últimos anos vem aumentando a procura por métodos alternativos, como as
audiências de conciliação. Essas ações vêm sendo acompanhadas de perto pela
PGF, e segundo Hélio de Carvalho Júnior, do Departamento de Contencioso,
trouxeram agilidade na resolução de conflitos. Certamente a conciliação
contribui para desafogar o Poder Judiciário, ressalta.
O dirigente explica que as
conciliações acompanhadas pelos procuradores federais são realizadas apenas em
processos judiciais, tendo em vista que a competência para conciliações
extrajudiciais é da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública
Federal (CCAF), instituída em 2007 como órgão integrante da Consultoria-Geral
da União.
Nos últimos 12 meses, os órgãos de
execução da Procuradoria-Geral Federal economizaram R$ 282,3 milhões aos cofres
da União e asseguraram o pagamento de aproximadamente R$ 557,6 milhões aos
cidadãos, quando foram feitos 89 mil acordos. A maioria das conciliações
envolve beneficiários da Previdência Social. O valor médio pago em cada um dos
acordos foi de aproximadamente R$ 6,2 mil. As conciliações são feitas em causas
de pequeno valor individual, até 60 salários mínimos e garantem uma economia
média, em cada processo, de 33,6% em relação ao valor estimado da condenação,
diz Hélio de Carvalho Junior. Segundo ele, os estados campeões em acordos foram
São Paulo (11.628), Ceará (8.916), Paraná (8.374), Alagoas (7.468) e Minas
Gerais (6.065).
Combate ao acidente de trabalho
Fábio Munhoz, coordenador-geral da
Cobrança e Recuperação de Créditos, ressalta que nas ações regressivas de
trabalho ajuizadas desde 2000, os anos de 2009, 2010 e 2011 foram anos
espetaculares no que se refere ao ajuizamento de demandas, quando demos entrada
em media a 514 novas ações em cada um desses anos. Munhoz reforça que o
percentual de êxito de vitorias dessas ações nos Tribunais é algo próximo a 75%
das demandas já julgadas.
Dentre as ações regressivas, o caso
mais emblemático, citado pelo coordenador, foi o acidente ocorrido em obra de
expansão do metrô da cidade de São Paulo, onde o desmoronamento de um túnel em
construção matou sete pessoas. Os consórcios responsáveis pela construção da
obra foram acionados pela Procuradoria Regional Federal da 3º Região, unidade
da PGF, para ressarcir aos cofres do INSS os valores gastos com benefícios aos
dependentes de três dos mortos no acidente. Os pedidos foram acolhidos pela 11º
Vara Cível em São Paulo, enfatiza.
O dirigente ressalta a finalidade
pedagógica das ações regressivas, que apresentam dois objetivos, o de estimular
o investimento na observância das normas pertinentes a segurança e medicina do
trabalho e, de forma concomitante, recompor os prejuízos causados ao INSS.
Comemoração
A partir do próximo dia 02 de julho,
em Brasília, a Procuradoria-Geral Federal inicia as comemorações dos 10 anos de
criação. O evento segue até quarta-feira (04) com palestras e painéis de
interesse da categoria.
Fonte: Advocacia Geral da União
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