A
Lei de Acesso à Informação e o reajuste salarial do Judiciário foram
temas do encontro na última quarta-feira (16) entre o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o presidente do
Superior Tribunal Militar (STM), Almirante Alvaro Luiz Pinto.
“Conversamos sobre a ideia de juntar os tribunais em prol de uma Justiça
próspera, eficiente e célere e também tratamos da Lei de Acesso à
Informação. Temos de ter um regulamento comum e vamos fazer um trabalho
conjunto para que isso possa acontecer o mais breve possível”, disse o
ministro Alvaro Luiz Pinto. A Lei 12.527/11, que regulamenta o acesso à
informação pública por todos os cidadãos como direito e garantia
fundamental, entrou em vigor nesta quarta-feira.
Em
relação ao reajuste salarial do Judiciário, o presidente do STM apontou
que a discussão será encaminhada pelo ministro Ayres Britto, com o aval
de todos os presidentes dos tribunais superiores. “O presidente do
Supremo Tribunal Federal será o nosso único interlocutor e levará todas
nossas agruras à presidente da República”, afirmou.
O
Almirante também louvou a iniciativa do ministro Ayres Britto em
estreitar a relação entre os tribunais superiores. “Isso é altamente
positivo. Quando os tribunais superiores tomam decisões em conjunto ou
conversam numa mesa sobre temas do funcionamento dos tribunais, mesmo
que sejam tribunais diferentes, mas que têm pontos em comum, podemos
chegar num denominador comum, que possa resolver nossos problemas em
conjunto”, destacou o presidente do STM.
Fonte: Superior Tribunal Militar
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