O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir
Cavalcante, recebeu ontem (21), em seu gabinete, o chefe da Seção de
Assuntos Comerciais da Delegação da União Europeia no Brasil, o
ministro-conselheiro Juan Victor Monfort. Ele manifestou à OAB o desejo
de países da União Européia em firmar parcerias com sociedades de
advogados brasileiras para atuação no país, com foco na reciprocidade e
gerando como benefício o intercâmbio das práticas advocatícias.
Ophir
Cavalcante ressaltou no encontro a preocupação da entidade com a edição
de regras rígidas para evitar a mercantilização da advocacia e lembrou
que a OAB está prestes a definir as normas que regerão a atuação de
profissionais de outros países no Brasil. Ophir disse ao ministro que a
entidade realizou, no dia 7 deste mês, audiência pública para colher
subsídios sobre a matéria e fixar seu posicionamento. O relator do
processo na OAB, que examinará os argumentos que foram apresentados na
audiência pública, é o conselheiro federal pela Bahia, Marcelo Zarif.
Ele deve expor suas conclusões na sessão ordinária de agosto deste ano.
Na
reunião, Ophir ainda destacou que já é consenso na entidade que o
Brasil não fechará seu mercado aos profissionais estrangeiros - caminho
que acabou sendo adotado pela Índia - mas afirmou que é preciso adotar
regras rígidas para a consultoria em Direito estrangeiro e reger futuras
parcerias, já que a advocacia no Brasil tem função eminentemente
social. Também participou da audiência o presidente da Comissão de
Relações Internacionais da OAB, o membro honorário vitalício Cezar
Britto.
Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil
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