Lei de Acesso à Informação: STJ contará com espaço exclusivo para atendimento ao cidadão

Até o fim de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai inaugurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), que reunirá todos os serviços de atendimento ao público em um único espaço físico, localizado no térreo do Tribunal. Os padrões da CAC serão equivalentes ao Serviço de Informação ao Cidadão, uma das exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que entrou em vigor em 16 de maio.

A Coordenadoria de Rádio do STJ preparou uma matéria especial sobre o assunto e conversou com o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler. Segundo o magistrado, a Corte já atende a algumas das principais determinações da legislação, que torna as informações públicas acessíveis a qualquer pessoa. Pargendler também confirma que a intenção do Tribunal da Cidadania é cumprir fielmente todas as exigências da nova lei.

Para a Secretaria de Documentação do STJ, a Central de Atendimento vai reunir em um espaço físico os principais serviços já disponibilizados pelo Tribunal, por meio da internet ou pessoalmente. Além disso, vai aprimorar e expandir os atendimentos.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça