Justiça eleitoral está preparada para aplicar a Lei da Ficha Limpa

Veja trecho do discurso

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garante que a Corte Eleitoral e todos os Tribunais Regionais Eleitorais estão altamente qualificados para aplicar os dispositivos da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano. A certeza foi dada no início da tarde desta sexta-feira (18), durante encontro com juízes eleitorais e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). 

Juntamente com o presidente do TRE-PR, desembargador Rogério Luis Nilsen Kanayama, e com o corregedor, desembargador Rogério Coelho, a ministra conversou com os juízes e funcionários sobre alguns temas pertinentes às eleições deste ano. “É um dever meu para com o Brasil dar início a essa caminhada que quero fazer especialmente voltada a toda Justiça Eleitoral pelo Paraná”, disse ela ao juízes no início da tarde.

Defensora da liberdade de imprensa, a ministra ressaltou que no processo eleitoral é preciso assegurar o direito à liberdade de expressão, focando o tema no uso das mídias sociais. Ela lembrou que foi voto vencido no TSE no julgamento do uso do Twitter pelos políticos. No entendimento da maioria dos ministros, o uso dessa ferramenta virtual por candidatos caracteriza campanha eleitoral antecipada.

A ministra enfatizou ainda que “o direito é vivo e devemos nos aperfeiçoar em reuniões e conversas sobre o tema, pois a sociedade atualmente está mais atuante e necessita de informação”.

Ela elogiou o trabalho do TRE/PR, que obteve o grande êxito no recadastramento biométrico dos eleitores de Curitiba. Carmen Lúcia também enfatizou o empenho de todos juízes e servidores para a concretização do projeto. “Curitiba é um exemplo para todo o Brasil em um grande projeto como a biometria”, afirmou.

Ela destacou ainda a relevância da biometria para as eleições brasileiras e ressaltou o empenho do TSE para que essa tecnologia alcance todo o Brasil. “(Ofereço) a certeza de que o Tribunal Eleitoral estará, sob a minha direção, integralmente com os senhores para que a gente leve a cabo agora, no dia das eleições, aquilo que foi iniciado com o recadastramento biométrico e, com isso, fazer com que tenhamos mais uma etapa vencida para que todo os demais Estados do Brasil venham a contar com essa nova tecnologia que pode melhorar enormemente o processo eleitoral, para que o Brasil continue a ser um exemplo para todos.”

No início da noite, a ministra proferiu palestra no 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que tem como tema “As Eleições Municipais e a Lei da Ficha Limpa”.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral