A
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira
(28) projeto que concede benefícios aos médicos residentes. Pelo texto,
esses profissionais terão direito a uma bolsa extra em dezembro, a
título de gratificação natalina, além de auxílios moradia, no valor de
30% da bolsa mensal, e alimentação de 10% da mesma bolsa, hoje de R$
1.916,45. Esses benefícios deverão ser pagos por instituições que não
ofereçam alojamento e refeições, conforme prevê a legislação vigente.
Para
as médicas residentes o texto aprovado estende o período de
licença-maternidade para 180 dias. Atualmente, elas têm direito a
afastamento do trabalho por apenas 120 dias após o parto.
Foi
aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ),
ao Projeto de Lei 6146/09, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O
texto original prevê apenas o pagamento do décimo terceiro salário.
“Jornada duríssima”
Para
a elaboração do substitutivo, o relator acolheu dois projetos
apensados, o PL 7055/10, também de Chinaglia, que aumenta o prazo da
licença maternidade, e o PL 7328/10, do deputado Vilson Covatti (PP-RS),
que institui os auxílios moradia e alimentação.
Dr.
Paulo César considera que as medidas podem suprir, pelo menos em parte,
as reivindicações dos residentes por melhores condições de trabalho e
remuneração. O deputado lembra que esses profissionais são submetidos “a
duríssima jornada” de 60 horas semanais, com 24 de plantão, que “não
raro, se multiplicam em muitas outras”.
O
deputado lembra que em 2008 foi aprovada legislação que permite às
empresas conceder licença-maternidade por 180 dias, por meio do Programa
Empresa Cidadã. (Lei 11.770/08). E diz que Chinaglia, no PL 7055/10,
“pondera que as médicas, que devem orientar outras pessoas sobre o valor
do aleitamento materno, não podem ser impedidas de usufruir do período
mínimo de amamentação recomendado pela
Organização Mundial da Saúde”.
Fonte: Câmara dos Deputados
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