O
ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430)
apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador
Demóstenes Torres (DEM-GO) no Supremo Tribunal Federal, deferiu hoje
(29) parte dos pedidos formulados pelo procurador-geral Roberto Gurgel,
como a expedição de ofício ao Banco Central para que este apresente
informações acerca de movimentações financeiras do parlamentar.
Também
será expedido ofício ao presidente do Senado Federal, José Sarney
(PMDB-AP), para que remeta ao STF a relação de emendas ao orçamento
apresentadas por Demóstenes Torres. Ainda por determinação do ministro
Lewandowski, o Departamento de Polícia Federal (DPF) deverá degravar 19
diálogos telefônicos e órgãos públicos deverão prestar informações a
respeito de contratos celebrados com empresas investigadas.
O
relator do Inquérito indeferiu pedido da PGR para que o Ministério
Público Federal tivesse acesso automático aos dados financeiros
complementares de Demóstenes Torres, por considerar que o acolhimento do
pedido resultaria no afastamento do sigilo bancário de forma
generalizada, sem passar pelo crivo judicial.
O
pedido feito por Gurgel para que o senador fosse ouvido nos próximos
dias também foi negado pelo ministro Lewandowski, que considerou a
medida prematura. Pedidos feitos por pessoas físicas (senadores e
jornalistas da Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e TV Globo) e pelo
Partido Democratas (DEM) que queriam ter acesso aos autos foram negados
pelo ministro relator, tendo em vista que os autos contêm degravações de
contatos telefônicos, que envolvem não somente os investigados, mas
terceiras pessoas, que estão protegidas pelo sigilo, nos termos da Lei
9.296/96 (artigos 8º e a 10).
O
relator deferiu o pedido apresentado pela defesa do senador Demóstenes
Torres para ter acesso aos autos, nos termos da Súmula Vinculante 14 do
STF, e requisitou esclarecimentos à PGR acerca do pedido de
desmembramento dos autos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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