Representantes
do Congresso Nacional, Detran, da Polícia Rodoviária Federal, de bares e
restaurantes, organizações não-governamentais, associações de
familiares e amigos de vítimas de trânsito e de medicina de tráfego
estão entre os expositores das audiências públicas a serem realizadas no
Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 07 e 14 de maio, para discutir
a Lei 11.705/2008, também conhecida como “Lei Seca”, que proibiu a
venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais.
As
audiências foram marcadas pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, em que a Associação
Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel)
questiona dispositivos da lei. As exposições serão realizadas na sala de
sessões da Primeira Turma do STF, das 15 às 19 horas. Cada expositor
terá 15 minutos para apresentar seus pontos de vista sobre a lei.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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